LGPD para psicólogos: como proteger os dados dos pacientes

Por que a LGPD vale para o consultório

O psicólogo autônomo decide como os dados dos pacientes são coletados e usados. Por isso, ele é o controlador desses dados. Prontuários, evoluções, escalas, gravações e até a agenda contêm dados de saúde, que a lei classifica como sensíveis e protege com regras mais rígidas.

A LGPD se soma ao sigilo profissional do Código de Ética do Psicólogo. Ela não o substitui.

Base legal para cada uso

Direitos do paciente

O paciente pode pedir confirmação de que seus dados são tratados, acesso, correção, informação sobre com quem eles são compartilhados e portabilidade (art. 18).

O pedido de eliminação tem um limite: dados que o psicólogo é obrigado a guardar, como o prontuário durante o prazo da Resolução CFP 001/2009, podem ser mantidos para cumprir essa obrigação (art. 16, I).

Segurança e incidentes

A lei exige medidas técnicas e administrativas para proteger os dados contra acesso indevido, perda ou vazamento (art. 46). Se houver um incidente que possa causar risco ou dano relevante, o controlador deve comunicar a ANPD e os pacientes afetados (art. 48). A Resolução CD/ANPD nº 15/2024 fixou o prazo em 3 dias úteis a partir do momento em que o controlador fica sabendo.

• Use senha forte e verificação em duas etapas nos sistemas e no e-mail.
• Prefira sistemas com criptografia, backup automático e controle de quem acessa cada dado.
• Evite mandar documentos clínicos por canais sem controle de acesso.
• Exija dos fornecedores (sistema, contador, secretária) compromisso de confidencialidade.
• Informe o paciente, por escrito, quais dados você coleta, para quê e por quanto tempo guarda.
• Registre os incidentes de segurança, mesmo os que não precisam ser comunicados.

E a inteligência artificial?

Antes de usar ferramentas de IA com dados de pacientes, verifique se o fornecedor usa esses dados para treinar modelos e onde eles ficam armazenados. Peça autorização do paciente para gravar ou transcrever sessões e revise sempre o que a IA produz: a responsabilidade técnica continua sendo do psicólogo.

Perguntas frequentes