Guias para psicólogos

Respostas diretas sobre Receita Saúde, prontuário, LGPD e supervisão clínica, com as resoluções e leis que embasam cada uma.

• Receita Saúde para psicólogos: como emitir o recibo eletrônico

  Desde 1º de janeiro de 2025, o psicólogo que atende como pessoa física deve emitir o recibo de cada atendimento pago pelo Receita Saúde, o sistema de recibo eletrônico da Receita Federal (Instrução Normativa RFB nº 2.240/2024). O recibo em papel deixou de valer para esses casos. Quem atende por CNPJ continua emitindo nota fiscal. Os recibos vão direto para a declaração pré-preenchida do paciente e para o Carnê-Leão do profissional.

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• Prontuário psicológico: o que a Resolução CFP 001/2009 exige

  A Resolução CFP nº 001/2009 obriga o psicólogo a manter registro documental de todos os serviços prestados, em papel ou em meio informatizado. O registro deve conter identificação do usuário, avaliação da demanda e objetivos do trabalho, evolução, encaminhamento ou encerramento e cópias dos documentos emitidos. Ele é sigiloso e deve ser guardado por no mínimo 5 anos.

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• LGPD para psicólogos: como proteger os dados dos pacientes

  Para a LGPD (Lei nº 13.709/2018), informações de saúde são dados pessoais sensíveis (art. 5º, II). O psicólogo pode tratá-las sem pedir consentimento específico quando o uso é para a tutela da saúde, em procedimento feito por profissional de saúde (art. 11, II, "f"). Mesmo assim, continua obrigado a seguir os princípios da lei, proteger os dados e atender aos direitos do paciente.

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• Supervisão clínica em psicologia: como organizar e registrar

  Supervisão clínica é o acompanhamento de casos por um psicólogo mais experiente, para qualificar o atendimento e o raciocínio clínico do supervisionado. No estágio, ela segue a Resolução CFP nº 5/2025 e o registro documental leva a assinatura do supervisor e do estagiário. Entre profissionais formados, valem principalmente as regras de sigilo do Código de Ética Profissional do Psicólogo.

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