Prontuário psicológico: o que a Resolução CFP 001/2009 exige

Prontuário ou registro documental?

A resolução trata de duas formas de registro. No prontuário, o usuário ou seu representante legal tem acesso integral ao que foi registrado (art. 5º). O registro documental é usado quando o serviço não pode ser mantido como prontuário, por haver restrições ao compartilhamento das informações com o usuário (art. 1º).

Nas duas formas, o registro tem caráter sigiloso e deve ser mantido atualizado e organizado pelo psicólogo que acompanha o caso.

O que o registro precisa ter

Documentos resultantes de avaliação psicológica ficam em pasta de acesso exclusivo do psicólogo. A elaboração de laudos, relatórios, declarações, atestados e pareceres segue a Resolução CFP nº 06/2019.

Por quanto tempo guardar

A guarda é responsabilidade do psicólogo e/ou da instituição em que o serviço foi prestado, por no mínimo 5 anos. O prazo pode ser maior por determinação legal, judicial ou por necessidade específica do caso (art. 4º).

O registro deve ficar em local que garanta sigilo e privacidade e à disposição dos Conselhos de Psicologia para orientação e fiscalização.

Situações específicas

• Atendimento em grupo não eventual: cada participante tem a sua própria documentação.
• Serviço multiprofissional: o registro vai para o prontuário único, só com as informações necessárias aos objetivos do trabalho.
• Serviço-escola e estágio: o registro leva identificação e assinatura do supervisor técnico e do estagiário. Veja o guia de supervisão clínica.

Prontuário eletrônico vale?

Sim. A Resolução CFP 001/2009 aceita o registro "informatizado". No meio digital, o sistema precisa garantir o mesmo sigilo exigido do papel e cumprir a LGPD: controle de acesso, criptografia e cópias de segurança. Veja o guia de LGPD para psicólogos.

Perguntas frequentes