Termos de Uso

1. Objeto

1.1 Estes Termos de Uso ("Termos") regulamentam o uso da plataforma Soma ("Plataforma"), que permite a (i) profissionais de saúde mental (psicólogos, psiquiatras, etc.) realizarem sessões e manterem prontuários de pacientes; (ii) pacientes acessarem serviços, gerenciarem seus dados e manterem um diário de humor, ao qual os profissionais de saúde mental terão acesso; (iii) criação e aplicação de instrumentos de monitoramento e avaliação psicológica; e (iv) transcrição automática de sessões de atendimento.

1.2 Ao usar a Plataforma, o Usuário (paciente e/ou profissional) concorda em cumprir e respeitar estes Termos de Uso.

2. Definições

Plataforma: sistema disponibilizado por meio de aplicativo, site ou outro meio digital que possibilita a conexão e o registro de informações entre pacientes e profissionais de saúde mental.

Usuário: toda pessoa física ou jurídica que acessa ou utiliza a Plataforma, englobando:

Profissional: psicólogo(a), psiquiatra ou outro profissional habilitado a prestar serviços de saúde mental.
Paciente: pessoa que pode ou não se cadastrar para receber os serviços de saúde mental através da Plataforma, sem que isso impeça o profissional de adicioná-la aos seus registros.

Serviços: quaisquer funcionalidades disponibilizadas pela Plataforma, incluindo atendimento, manutenção de prontuários, diário de humor, criação de instrumentos de monitoramento e transcrição de sessões.

Instrumentos de Monitoramento: ferramentas, questionários, escalas, testes ou demais instrumentos de avaliação psicológica que podem ser criados e aplicados através da Plataforma.

3. Cadastro de Pacientes e Aceite dos Termos

O cadastro do Paciente pode ser efetuado pelo próprio Paciente ou, em alguns casos, pelo Profissional em seu nome.
Quando o cadastro for realizado pelo Profissional, este declara e garante que:
- Obteve consentimento prévio do Paciente para incluí-lo na Plataforma;
- Informou ao Paciente que o uso da Plataforma se dará de acordo com estes Termos de Uso e com a Política de Privacidade;
- O Paciente está ciente e de acordo com o compartilhamento de seus dados clínicos e pessoais conforme descrito nos Termos e na Política de Privacidade.
Qualquer dúvida ou objeção ao uso da Plataforma ou aos Termos de Uso deve ser tratada diretamente com o Profissional e/ou com o suporte da Plataforma antes de o cadastro ser concluído.

4. Responsabilidades e Obrigações dos Usuários

4.1 Dos Profissionais:

Assegurar o registro adequado das informações clínicas e prontuários, em conformidade com a legislação e normas de conselhos profissionais (CRM, CRP etc.).
Garantir a veracidade e a atualização das informações fornecidas na Plataforma.
Manter o sigilo profissional, assegurando a confidencialidade dos dados dos Pacientes.
Cumprir as obrigações legais e éticas inerentes ao exercício da profissão.
Funcionalidade de Transcrição de Sessão: Ao utilizar a funcionalidade de transcrição automática de sessões, o Profissional declara e garante que obteve consentimento prévio e expresso do Paciente para a gravação e transcrição da sessão, bem como para o armazenamento seguro desses dados na Plataforma.
Responsabilidade por Instrumentos de Monitoramento: Ao criar ou utilizar instrumentos de monitoramento através da Plataforma, o Profissional é integralmente responsável por:
- Verificar se possui as devidas licenças e autorizações para uso de instrumentos protegidos por direitos autorais, propriedade intelectual ou que exijam licenças específicas;
- Garantir que o uso de tais instrumentos está em conformidade com as regulamentações do conselho de classe (CRP, CRM etc.) e legislação vigente;
- Assegurar que não está violando direitos de terceiros ao reproduzir, adaptar ou utilizar instrumentos protegidos;
- Manter-se atualizado sobre as exigências legais e éticas relacionadas ao uso de instrumentos de avaliação psicológica.

4.2 Dos Pacientes:

Fornecer informações verídicas e completas ao se cadastrar e ao manter seu diário de humor ou quaisquer outros registros.
Utilizar a Plataforma apenas para os fins previstos: acompanhamento terapêutico/psiquiátrico, registro de humor e compartilhamento de informações necessárias com o Profissional.
Respeitar os direitos de terceiros, incluindo profissionais e demais pacientes, não violando regras de uso ou leis vigentes.

Ambas as partes (Profissionais e Pacientes) concordam em não utilizar a Plataforma para fins ilícitos, contrários aos bons costumes ou que possam prejudicar o funcionamento da Plataforma ou a reputação de terceiros.

Responsabilidade pelo Uso Indevido: O Usuário assume total responsabilidade por qualquer uso indevido da Plataforma, incluindo, mas não se limitando a: (i) violação de direitos autorais ou propriedade intelectual de terceiros; (ii) uso de instrumentos protegidos sem as devidas licenças; (iii) reprodução não autorizada de materiais protegidos; (iv) qualquer conduta que viole leis aplicáveis ou regulamentações profissionais. A Plataforma não se responsabiliza por tais violações e o Usuário se compromete a indenizar e manter a Plataforma livre de qualquer responsabilidade decorrente de tais atos.

5. Acesso e Disponibilidade

A Plataforma empenha-se em manter seus sistemas em pleno funcionamento, mas não garante a disponibilidade ininterrupta. Pode haver indisponibilidade temporária por motivos de manutenção, falhas técnicas ou circunstâncias fora do controle da Plataforma.
A Plataforma não se responsabiliza por quaisquer danos ou prejuízos decorrentes de interrupções ou falhas de acesso, sejam elas programadas ou não.

6. Assinatura, Renovação Automática e Cobrança

O Soma opera por meio de um modelo de assinatura recorrente, com cobrança periódica, semelhante a outros serviços digitais por assinatura.

Ao contratar um plano do Soma, o Usuário autoriza a cobrança recorrente no método de pagamento informado no momento da assinatura, conforme a periodicidade do plano escolhido (mensal ou anual).

Em determinados casos, o Soma poderá disponibilizar cupons promocionais ou períodos de gratuidade, que concedem desconto parcial ou total durante um período inicial. Quando isso ocorrer, as condições da promoção — incluindo duração do benefício e valor a ser cobrado após o término do período promocional — serão informadas no momento da aplicação do cupom e durante o processo de contratação da assinatura.

Mesmo quando houver concessão de desconto integral temporário (por exemplo, 100% de desconto por período determinado), poderá ser solicitado ao Usuário o cadastro de um método de pagamento válido, o que caracteriza a ciência e concordância com a contratação de um serviço de assinatura recorrente, sujeito à cobrança automática após o término do período promocional.

Salvo disposição legal em contrário, não há obrigatoriedade de envio de aviso prévio antes de cada renovação ou cobrança, uma vez que o serviço funciona com renovação automática da assinatura, conforme autorizado pelo Usuário no momento da contratação. Essa regra não se aplica a alterações de preço, que dependem de aviso prévio, nos termos do item 6.1.

O Usuário poderá cancelar a sua assinatura a qualquer momento, sendo que o cancelamento impedirá a renovação para o próximo ciclo de cobrança, mantendo-se o acesso ao serviço até o final do período já pago ou concedido.

6.1 Alteração de Preços

Os valores dos planos poderão ser reajustados pelo Soma em razão, entre outros fatores, de variações nas condições de mercado, inflação, alterações tributárias, variação cambial e aumento de custos de serviços de terceiros necessários à operação da Plataforma (como infraestrutura em nuvem, provedores de inteligência artificial, serviços de mensageria e processamento de pagamentos).
Qualquer alteração de preço será comunicada ao Usuário com antecedência mínima de 30 (trinta) dias, pelo e-mail cadastrado e/ou por aviso na própria Plataforma, e só passará a valer a partir do ciclo de cobrança seguinte ao término desse prazo. Períodos já pagos, inclusive planos anuais em curso, não terão o seu valor alterado.
Caso não concorde com o novo valor, o Usuário poderá cancelar a assinatura antes da sua entrada em vigor, sem multa ou qualquer ônus, mantendo o acesso ao serviço até o final do período já pago. A manutenção da assinatura após essa data será considerada concordância com o novo valor.

7. Limitação de Responsabilidade

A Plataforma atua como facilitadora no relacionamento entre Profissionais e Pacientes, disponibilizando recursos de atendimento e registro de informações. Não há qualquer garantia de resultado específico, pois o sucesso terapêutico depende de fatores externos à plataforma.
A Plataforma não se responsabiliza por eventuais diagnósticos, condutas clínicas ou prescrições médicas realizados pelo Profissional. Tais atos são de responsabilidade exclusiva do Profissional.
É responsabilidade do Profissional e do Paciente seguirem as determinações éticas e legais impostas pelos conselhos de classe e legislação vigente.
Responsabilidade por Transcrições: O uso da funcionalidade de transcrição de sessões é de responsabilidade exclusiva do Profissional, que deve garantir que obteve o consentimento adequado do Paciente e que está em conformidade com todas as regulamentações aplicáveis.
Responsabilidade por Instrumentos de Monitoramento: A Plataforma não se responsabiliza por violações de direitos autorais, propriedade intelectual ou uso inadequado de instrumentos protegidos por licenças. Qualquer violação de tais direitos é de responsabilidade exclusiva do Usuário que criou ou utilizou o instrumento, que se compromete a indenizar a Plataforma por quaisquer prejuízos decorrentes de tais violações.

8. Proteção de Dados e Privacidade

As informações fornecidas pelos Usuários na Plataforma serão tratadas de acordo com a Política de Privacidade vigente, a qual constitui parte integrante destes Termos de Uso.
A Plataforma se compromete a adotar medidas de segurança razoáveis para proteger os dados pessoais e sensíveis dos Usuários, em conformidade com a legislação aplicável (incluindo, mas não se limitando à Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD).
Garantia de Não Uso para Treinamento: A Plataforma garante que os dados pessoais, sensíveis e clínicos dos Usuários (incluindo transcrições de sessões, prontuários, diários de humor e demais informações) NÃO são utilizados para treinamento de modelos de inteligência artificial, algoritmos ou qualquer sistema automatizado.
Armazenamento Exclusivo: Todos os dados dos Usuários são armazenados exclusivamente em infraestrutura própria da Soma ou em provedores de serviços que garantem que os dados não são compartilhados com terceiros, não são utilizados para outros fins além da prestação do serviço contratado, e não são mantidos permanentemente após o término do contrato de serviço.

9. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo disponibilizado na Plataforma (textos, marcas, logotipos, layout, etc.) é de propriedade ou licenciado para a Plataforma, e está protegido pelas leis de direitos autorais e de propriedade intelectual. Qualquer uso indevido poderá resultar em responsabilidade civil e/ou criminal.

Respeito aos Direitos de Terceiros: O Usuário reconhece e concorda que é responsável por respeitar todos os direitos de propriedade intelectual de terceiros ao utilizar a Plataforma, especialmente ao criar ou utilizar instrumentos de monitoramento. A Plataforma não possui controle sobre o conteúdo criado pelos Usuários e não se responsabiliza por violações de direitos autorais ou propriedade intelectual cometidas pelos Usuários.

10. Modificações nos Termos

A Plataforma poderá alterar ou atualizar estes Termos de Uso a qualquer momento, mediante aviso prévio aos Usuários pelos canais oficiais (e-mail cadastrado, aviso na própria Plataforma etc.).
O uso continuado dos Serviços após a divulgação de tais alterações será considerado como aceitação dos novos Termos.

11. Lei Aplicável e Foro

Estes Termos de Uso são regidos pela legislação brasileira.
Qualquer controvérsia decorrente destes Termos ou do uso da Plataforma será processada no Foro da Comarca de São José dos Campos, estado de São Paulo, renunciando expressamente a qualquer outro, por mais especial ou privilegiado que seja.

12. Auxílio Estudantil (Soma Estudante)

O Soma oferece o benefício "Soma Estudante", que concede acesso gratuito ao plano Soma PRO pelo período de 6 (seis) meses, com o objetivo de apoiar profissionais no início de carreira.
São elegíveis: (i) estudantes que comprovem matrícula ativa em curso de graduação voltado à formação de profissionais da saúde mental; e (ii) recém-formados que tenham concluído o curso há, no máximo, 6 (seis) meses, mediante apresentação do certificado de conclusão.
A concessão do benefício está condicionada à análise e aprovação de documento oficial de comprovação enviado pelo Usuário, sendo concedido somente após a validação e aprovação da documentação pela equipe do Soma.
O Soma poderá solicitar documentação complementar, bem como indeferir solicitações que não atendam aos requisitos de elegibilidade ou cuja documentação não seja considerada válida.
O benefício será encerrado automaticamente ao término do período de 6 (seis) meses, cabendo ao Usuário contratar um plano pago caso deseje manter os recursos do plano PRO.
O Soma poderá alterar, suspender ou encerrar o programa para novas concessões a qualquer momento. Os benefícios já concedidos poderão ser revogados em caso de fraude, perda dos requisitos de elegibilidade, descumprimento destes Termos ou por mudança na política do auxílio.
O benefício é concedido apenas a estudantes regularmente matriculados ou a recém-formados em cursos de graduação reconhecidos pelo Ministério da Educação (MEC), ministrados por instituições de ensino devidamente credenciadas pelo MEC. Cursos livres, treinamentos, certificações, extensões ou quaisquer cursos não reconhecidos pelo MEC não conferem direito ao benefício.
O Soma reserva-se o direito de verificar, a qualquer momento, a condição de estudante do Usuário. Caso a matrícula seja encerrada, suspensa, ou seja identificado que o curso ou a instituição não atendem aos requisitos previstos neste Termo, o benefício poderá ser cancelado imediatamente, sem necessidade de aviso prévio.
O envio de documentos falsos, adulterados ou pertencentes a terceiros implicará o cancelamento imediato do benefício, podendo resultar na suspensão ou encerramento da conta do Usuário, sem prejuízo das medidas legais cabíveis.

Declaração de Consentimento

Por meio destes Termos de Uso e da Política de Privacidade, o Paciente declara expressamente que:

Foi informado sobre as finalidades do tratamento de dados, forma de compartilhamento e medidas de segurança adotadas;
Concorda com o tratamento de seus dados pessoais e sensíveis para os fins descritos;
Autoriza o acesso de seu Profissional aos dados clínicos e ao diário de humor;
Cientifica que poderá revogar seu consentimento ou exercer os direitos previstos na legislação, a qualquer tempo, por meio dos canais de contato disponibilizados pela Plataforma.

Observação Final:

Profissional: Ao cadastrar ou inserir dados do Paciente na Plataforma, o Profissional declara que obteve o consentimento prévio e inequívoco do Paciente para o tratamento de seus dados pessoais e sensíveis, em conformidade com estes Termos e a Política de Privacidade.
Paciente: Ao ser cadastrado(a) ou ao utilizar a Plataforma, o Paciente confirma que leu, entendeu e concorda com os presentes Termos de Uso e Política de Privacidade.

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